Termos de compra, garantia e reembolso

Última atualização: 26/10/2026

Ao comprar o kit NR-01 Psicossocial na Prática, você concorda com estes termos. Leia antes de concluir a compra.

1. O produto

Kit digital de apoio técnico para incluir os fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o capítulo 1.5 da NR-01. É composto por:

• Liberados na aprovação do pagamento: planilha de critérios, fatores, inventário, plano de ação e resumo (.xlsx) e checklist da fiscalização (PDF).
• Liberados no lançamento, em 04/11/2026: app do questionário de percepção para a equipe, textos-modelo do inventário e roteiro de comunicação com a equipe e a CIPA.

2. Pré-venda e entrega

Na pré-venda, o preço é de R$ 47. A partir de 04/11/2026, o preço passa a R$ 67. Quem compra na pré-venda recebe o restante do kit pelo mesmo acesso, sem custo adicional. Se o restante não for entregue até 04/11/2026, você pode pedir o reembolso integral, mesmo depois de usar a planilha.

3. Pagamento

O pagamento é feito no checkout da Kiwify, por Pix ou cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme as condições exibidas no checkout). O comprovante é enviado pela Kiwify ao e-mail informado na compra.

4. Garantia e reembolso

• Garantia de 30 dias: se o kit não servir para você, por qualquer motivo, peça o reembolso em até 30 dias da compra e devolvemos 100% do valor pago.
• Isso inclui o direito de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Como pedir: pela área do cliente da Kiwify ou pelo e-mail contato@slgtec.com, informando o e-mail usado na compra.
• O estorno segue os prazos da Kiwify e do meio de pagamento: no Pix, para a conta de origem; no cartão, na fatura, conforme a operadora.
• Após o reembolso, o acesso ao kit é encerrado.

5. Licença de uso

A compra dá a você uma licença pessoal e não exclusiva para usar o kit no seu trabalho, inclusive nas empresas que você atende: você pode fazer uma cópia dos modelos para cada empresa e entregar a avaliação preenchida a ela. Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar o acesso ou publicar os arquivos e modelos em branco, no todo ou em parte.

6. Responsabilidade técnica

O kit é material de apoio. Ele não substitui a análise do profissional legalmente habilitado responsável pelo PGR, não constitui consultoria personalizada e não garante a ausência de autuação. As escalas e os exemplos são referências e devem ser adaptados à realidade de cada empresa. Datas e exigências seguem a Portaria MTE 1.419/2024 e o guia do MTE sobre fatores de riscos psicossociais; confira sempre a redação vigente das normas.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo técnico foi desenvolvido por SLG Soluções em Engenharia (CNPJ 51.878.410/0001-70), sob responsabilidade técnica do Eng. Guilherme Pires, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

8. Atendimento

Dúvidas, problemas de acesso e pedidos de reembolso: contato@slgtec.com. Respondemos em até 2 dias úteis.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.